Edital 22.2020 - Concurso Público para Cargos de Nível Médio do IJF

NOTA

O Presidente do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH), no uso de suas atribuições legais, em atenção às exigências previstas na Lei Complementar Municipal nº 0176/2014, na Lei Complementar Municipal nº 0194/2014 e no Decreto Municipal nº 14.350 “A/2019, bem como respeitadas as determinações constantes dos Editais de nº 22/2020, 23/2020 e 24/2020, alterados pelos respectivos Aditivos, vem a público informar que estão sendo adotados todos os procedimentos necessários para a publicação do resultado final dos certames.

Quanto ao tema, cumpre esclarecer que a Administração Pública deve observar o trâmite regular para a publicização dos referidos documentos na imprensa oficial, o que exige a assinatura conjunta de todos os gestores responsáveis pela execução dos processos seletivos em tela, bem como do gestor responsável pelo Diário Oficial do Município (DOM).

Desta feita, importa destacar que a previsão de divulgação dos resultados dos CONCURSOS PÚBLICOS PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO, NÍVEL SUPERIOR E MÉDICO DO IJF, no Canal de Concursos da Prefeitura de Fortaleza (concursos.fortaleza.ce.gov.br) e na imprensa oficial, é no dia 09 de dezembro de 2020, oportunidade em que também serão disponibilizadas as respostas aos recursos administrativos formalizados pelos candidatos (na sede do Instituto).

Por fim, primando pela lisura do certame e pelo pronto atendimento a todos os candidatos, o Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos coloca-se à disposição para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários.

COMUNICADO

O Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh) informa que, após cumprir o rito exigido em Procedimento Administrativo conduzido pelo Ministério Público do Estado do Ceará - MPCE (PA nº 09.2020.00005306-1 - 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza - Defesa da Saúde Pública), apresentou, juntamente com o Instituto Doutor José Frota (IJF), o Plano de Contingência com as medidas de segurança e de protocolo sanitário para garantir a preservação da saúde dos candidatos e dos demais colaboradores envolvidos na realização do Concurso do IJF.

Quanto ao tema, cumpre esclarecer que os termos propostos encontram respaldo no Decreto Estadual nº 33.742, de 20 de setembro de 2020, e que, dentre outros pontos, merecem destaque as seguintes medidas: utilização obrigatória de máscara facial, distanciamento mínimo de 1,5m entre os participantes e comprovação de temperatura corporal até 37,5ºC. Destaque-se, desde já, que não foi prevista a possibilidade de disponibilização de "sala especifica com medidas de distanciamento mais rígidas para candidatos com temperatura acima de 37,5ºC ou com sintomas de síndrome gripal".

Ademais, importa destacar que o Plano de Contingência em questão observou o trâmite regular de formalização, com a aprovação por parte da Coordenadoria de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (COVIS/SESA) e a homologação por parte do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em tempo hábil para que fossem adotados os procedimentos de logística necessários para a realização das provas nos prazos estabelecidos nos calendários de atividades dos Editais de nº 22, 23 e 24/2020, de acordo com as alterações promovidas pelo 1º, 2º e 3º Aditivo dos citados instrumentos.

NOTA

PUBLICADA EM 17.09.2020

A Superintendente do Instituto Doutor José Frota (IJF) e o Presidente do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH), no uso de suas atribuições legais, em atenção às exigências previstas na Lei Complementar Municipal nº 0176/2014, na Lei Complementar Municipal nº 0194/2014 e no Decreto Municipal nº 14.350 “A/2019, bem como respeitadas as determinações constantes dos Editais de nº 22/2020, 23/2020 e 24/2020, alterados pelos respectivos Aditivos, vêm a público prestar os esclarecimentos necessários a respeito das informações divulgadas nas redes/mídias sociais acerca dos CONCURSOS PÚBLICOS PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO, NÍVEL SUPERIOR E MÉDICO DO IJF.

De antemão, cumpre reiterar que o Imparh, enquanto órgão municipal responsável pela realização de concursos públicos e seleções públicas no âmbito do Município de Fortaleza, preza pela uniformidade de procedimentos e pelo tratamento isonômico de todos os candidatos. O IJF, de igual modo e dentro daquilo que lhe compete, emprega todos os esforços para garantir os cuidados necessários à preservação da saúde dos cidadãos, disponibilizando, neste caso específico, as devidas orientações com relação aos protocolos sanitários referentes ao controle da pandemia de COVID-19.

Desta forma, importa relatar que foi formalizada uma requisição de lavra do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza - Defesa da Saúde Pública, em sede do Procedimento Administrativo nº 09.2020.00005306-1, durante a Audiência Virtual realizada às 13h do dia 10.09.2020, no sentido de que fosse apresentado um plano de contingência com as medidas oportunas para garantir a segurança de todos os participantes (candidatos e equipe de aplicação) durante a realização das provas objetivas dos certames em questão.

De antemão, cumpre destacar que o documento disponibilizado ao Parquet estadual continha, dentre outras informações, dados com caráter de “projeção” / “estimativa”, haja vista que, a depender da manifestação dos órgãos de controle, poderiam tais projeções/estimativas se confirmar ou então sofrer as adequações pertinentes.

Em razão da exiguidade do prazo compreendido entre a data estabelecida pelo MPCE para a sua manifestação sobre o tema (21.09.2020) e a data estabelecida para a aplicação da prova objetiva do certame (27.09.2020), conforme ventilado na já citada Audiência Virtual realizada às 13h do dia 10.09.2020, faz-se imprescindível a readequação, imediata e inicialmente, do calendário de atividades do Concurso Público para Cargos de Nível Superior do IJF (Edital nº 23/2020), especificamente com relação ao cargo de Enfermeiro.

Repita-se, entretanto, que a data indicada no Plano de Contingência apresentado em conjunto pelo Imparh e IJF e que ora circula nas redes/mídias sociais carece de confirmação, o que se dará de forma indireta após a aprovação do documento pelas autoridades competentes (COVIS/SESA e MPCE).

No presente momento, portanto, resta informar que a nova data da aplicação da prova objetiva para os candidatos que concorrem ao cargo de Enfermeiro (Concurso Público para Cargos de Nível Superior do IJF - Edital nº 23/2020) será oportunamente divulgada através do Canal de Concursos da Prefeitura de Fortaleza (concursos.fortaleza.ce.gov.br).

COMUNICADOOTA

Em razão da retomada das atividades referentes ao Concurso Público para o Instituto Doutor José Frota (IJF), vimos informar o que se segue:

1.ISENÇÃO

Para os candidatos que já efetuaram o pedido de isenção da taxa e tiveram DEFERIMENTO, fica válida a solicitação anterior, não sendo necessário nenhuma providência;

Para os candidatos que efetuaram o pedido de isenção da taxa e tiveram o pedido INDEFERIDO, caso queiram, poderão entregar nova documentação, não sendo necessário nova inscrição no site, apenas o cumprimento da entrega no período determinado;

Para os demais que vão solicitar pela primeira vez, acessar o site, preencher os dados e entregar documentação exigida para essa etapa.

2.INSCRIÇÃO

Para os candidatos que já efetuaram a inscrição e o pagamento da taxa de inscrição, aguardar a confirmação do pagamento através da divulgação do resultado preliminar da inscrição, conforme o Calendário de Atividades;

Para os candidatos inscritos que não efetuaram o pagamento do boleto bancário, deverão reimprimir o boleto, com nova data de vencimento, para, assim, efetivar o mesmo.

3.PROVAS

Em todos os Aditivos foram atualizadas as datas e horários da aplicação das provas. É necessário acompanhar o Calendário de Atividades e os itens dos aditivos, a fim de garantir o cumprimento de todas as exigências para participar no dia da prova.

Para mais informações, procurar através dos telefones 3433.2979 e 3433.2987.

NOTA

O Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Superintendente do Instituto Dr. José Frota (IJF) e o Presidente do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh), no exercício das respectivas atribuições e considerando o teor do Decreto Municipal nº 14.611, de 17 de março de 2020, bem como de acordo com o estabelecido nos Editais nº 22, 23 e 24/2020, vêm a público informar acerca da decisão de adiamento dos CONCURSOS PUBLICOS PARA CARGOS DE NIVEL MEDIO, NIVEL SUPERIOR E MEDICO DO IJF.

Desta forma, em razão do aumento do número de casos suspeitos e da confirmação de casos de contaminação pela COVID-19 no Município de Fortaleza, e, ainda, considerando a declaração emitida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 11 de março de 2020, referente à pandemia de COVID-19 (doença causada pelo novo coronavírus - SARS-CoV-2) e a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo vírus anteriormente citado, nos termos da Portaria nº 188/2020, do Ministério da Saúde, editada com base no Decreto Federal nº 7.616/2011, vale-se o Instituto do presente expediente para avisar aos interessados que, devido ao adiamento dos certames, os novos calendários de atividades serão oportunamente divulgados no canal de concursos da Prefeitura de Fortaleza (concursos.fortaleza.ce.gov.br).

Quanto ao tema, não se pode deixar de ressaltar a preocupação da Prefeitura de Fortaleza com relação ao cuidado necessário para conter a propagação do novo coronavírus - SARS-CoV-2, medida evidenciada com o adiamento dos Concursos em tela, haja vista que, assim, evitar-se-á a aglomeração dos aproximadamente 9.000 (nove mil) candidatos inscritos e dos 485 (quatrocentos e oitenta e cinco) colaboradores destacados para acompanhar a aplicação das provas.

10.12.2020 - Resultado Final, clique aqui

16.11.2020 - Área Restrita do Resultado Preliminar da Segunda Etapa, clique aqui

16.11.2020 - Resultado Preliminar da Segunda Etapa, clique aqui

27.10.2020 - Resultado Definitivo da Primeira Etapa e Convocação para Segunda Etapa, clique aqui

20.10.2020 - Área Restrita do Resultado Preliminar da Primeira Etapa, clique aqui

19.10.2020 - Resultado Preliminar da Primeira Etapa, clique aqui

16.10.2020 - Gabarito Definitivo, clique aqui

05.10.2020 - Prova Objetiva (Técnico em Imobilização Ortopédica), clique aqui

05.10.2020 - Prova Objetiva (Técnico em Higiene Dental), clique aqui

05.10.2020 - Gabarito Preliminar, clique aqui

02.10.2020 - Concorrência, clique aqui

30.09.2020 - Local de Prova, clique aqui

30.09.2020 - Plano de Contingência, clique aqui

22.09.2020 - Terceiro Aditivo ao Edital 22.2020, clique aqui

18.09.2020 - Resultado Definitivo da Solicitação de Inscrição, clique aqui

14.09.2020 - Resultado Preliminar da Solicitação de Inscrição, clique aqui

09.09.2020 - Segundo Aditivo ao Edital 22.2020, clique aqui

31.08.2020 - Resultado Definitivo da Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, clique aqui

25.08.2020 - Resultado Preliminar da Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, clique aqui

20.08.2020 - Reimpressão de Boleto, clique aqui

20.08.2020 - Formulário de Inscrição, clique aqui

14.08.2020 - Aditivo ao Edital 22.2020, clique aqui

14.08.2020 - Errata ao Edital 22.2020, clique aqui

13.03.2020 - Resultado Preliminar da Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, clique aqui

05.03.2020 - Reimpressão de Boleto, clique aqui

05.03.2020 - Formulário de Inscrição, clique aqui

02.03.2020 - Reimpressão de Boleto, clique aqui

02.03.2020 - Formulário de Inscrição, clique aqui

21.02.2020 - Edital de Abertura 22.2020, clique aqui