NOTA (CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA E/OU DO ATENDIMENTO DIFERENCIADO)

O Prefeito Municipal de Pedra Branca, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em conjunto com a Presidente do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH) e em respeito ao que consta dos Editais de nº 124, 125, 126, 127 e 128/2023, alterados pelos respectivos Aditivos, vêm a público informar acerca do problema técnico de instabilidade detectado no sistema informatizado da entidade organizadora do evento, condição que tornou necessária a prorrogação do prazo destinado à anexação da documentação comprobatória da condição de candidato com deficiência e/ou do atendimento diferenciado.

De antemão, cumpre reiterar que esta Fundação, enquanto órgão municipal responsável pela realização de concursos públicos e seleções públicas, preza pela uniformidade de procedimentos e pelo tratamento isonômico de todos os candidatos, conduta plenamente apoiada pelo Município de Pedra Branca.

Por oportuno, importa fazer menção a dois lembretes essenciais:

- o prazo para a interposição de recurso contra o resultado preliminar da solicitação de inscrição da condição de candidato com deficiência e/ou do atendimento diferenciado passará a ser nos dias 29 a 31 de agosto de 2023;

- neste período, os candidatos poderão anexar a documentação comprobatória pertinente, na forma que julgarem necessária, e desde que observados os formatos exigidos (.pdf, .jpeg, .tiff, .png);

Por fim, primando pela lisura dos certames e pelo pronto atendimento a todos os candidatos e demais interessados, o Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos coloca-se à disposição para prestar esclarecimentos outros que se fizerem necessários.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Prefeito Municipal de Pedra Branca e a Presidente do IMPARH, no exercício das suas atribuições legais, vêm a público informar acerca dos procedimentos adotados quanto à isenção de taxa de inscrição dos candidatos do concurso público da Prefeitura.

De antemão, cumpre reiterar que, tal como a Prefeitura Municipal de Pedra Branca, o Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH), enquanto órgão municipal responsável pela realização de concursos públicos e seleções públicas, preza pela uniformidade de procedimentos e pelo tratamento isonômico de todos os interessados.

Desta forma, importa destacar desde logo que os instrumentos de regulamentação do certame em tela foram divulgados no dia 10 de julho de 2023 e que naquele exato momento já continham todas as regras referentes aos procedimentos referentes ao tema (vide item 4 dos Editais de nº 124, 125, 126, 127 e 128/2023).

Com relação à matéria, é imprescindível destacar que, nas datas de 20 e 21 de julho de 2023 (período de  solicitação de isenção de taxa de inscrição), não foi verificado qualquer problema técnico no site do Instituto (concursos.fortaleza.ce.gov.br) que impossibilitasse os interessados de formalizar o requerimento de isenção em questão.

A assertiva, assim, é referendada pelos números observados: 4.101 pedidos realizados, 1.058 pedidos deferidos e 3.043 pedidos indeferidos.

De resto, e a par do que já foi apontado anteriormente, os candidatos tinham plena ciência das regras do concurso público desde o dia 10 de julho do corrente ano. E, aqui, é de fundamental importância ressaltar que o prazo de recurso não é destinado à anexação de documentação para fins de comprovação da condição de candidato isento de taxa de inscrição, justamente porque o próprio diploma de regência veda a apresentação de documentos fora do prazo originalmente estabelecido (20 e 21 de julho de 2023, repita-se). E tudo isto ocorreu em perfeita sintonia com o que determina o subitem 4.6 dos Editais de nº 124, 125, 126, 127 e 128/2023.

Por fim, primando pela lisura e transparência dos procedimentos, a Prefeitura Municipal de Pedra Branca e o Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos colocam-se à disposição para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários.

NOTA

A Presidente do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh), no exercício das respectivas atribuições e considerando o teor dos diversos Editais que regulamentam os processos seletivos com prazo de inscrição aberto, vem a público informar acerca do problema técnico detectado quanto à comunicação com a rede bancária, condição que impede a impressão de boleto de pagamento da taxa correspondente e que, por conseguinte, causa a suspensão momentânea das inscrições.

De antemão, cumpre reiterar que o Imparh, enquanto órgão municipal responsável pela realização de concursos públicos e seleções públicas no âmbito do Município de Fortaleza, preza pela uniformidade de procedimentos e pelo tratamento isonômico de todos os candidatos.

Por oportuno, registre-se que o Instituto está adotando todos os esforços necessários para garantir a normalização dos procedimentos com a máxima brevidade possível, de modo a evitar prejuízos aos candidatos potenciais e àqueles já inscritos.

Por fim, primando pela lisura dos certames e pelo pronto atendimento a todos os participantes e demais interessados, o Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos coloca-se à disposição para prestar esclarecimentos outros que se fizerem necessários.

05.09.2023 - Resultado Definitivo da Solicitação de Inscrição, dos Candidatos com Deficiência e/ou Atendimento Diferenciado (Deferidos e Indeferidos), clique aqui

29.08.2023 - Recurso contra o resultado preliminar da solicitação de inscrição da condição de candidato com deficiência e/ou do atendimento diferenciado com anexação de documentação pertinente, quando for o caso (online), clique aqui

27.08.2023 - Resultado Preliminar da Solicitação de Inscrição dos Candidatos com Deficiência e/ou Atendimento Diferenciado (Indeferidos), clique aqui

27.08.2023 - Resultado Preliminar da Solicitação de Inscrição, clique aqui

19.08.2023 - Errata ao Aditivo do Edital de Abertura nº 125/2023, clique aqui (NOVO)

11.08.2023 - Aditivo ao Edital de Abertura nº 125/2023, clique aqui

10.08.2023 - Resultado Definitivo da Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição (Deferidos e Indeferidos), clique aqui

01.08.2023 - Recurso contra o Resultado Preliminar da Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, clique aqui

31.07.2023 - Resultado Preliminar da Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição (Indeferidos), clique aqui

31.07.2023 - Resultado Preliminar da Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição (Deferidos), clique aqui

29.07.2023 - Formulário de Anexação de Documentos, clique aqui

29.07.2023 - Impressão de Boleto/Comprovante de Inscrição, clique aqui

29.07.2023 - Formulário de Inscrição, clique aqui

20.07.2023 - Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, clique aqui

17.07.2023 - Recurso contra os termos do Edital, clique aqui

10.07.2023 - Edital de Abertura nº 125/2023, clique aqui