Edital nº 172.2023 - Concurso para a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC)


NOTA DE ESCLARECIMENTO (19.12.2023)

A Presidente do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH), no exercício das suas atribuições legais, vem a público informar que, em razão do volume de dados a ser processado, faz-se necessário o ajuste do calendário de atividades do certame, razão pela qual será providenciada a divulgação do devido Aditivo ao Edital n⁰ 172/2023 no tempo oportuno. De antemão, cumpre reiterar que, tal como a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania, enquanto órgão municipal responsável pela realização de concursos públicos e seleções públicas, preza pela uniformidade de procedimentos e pelo tratamento isonômico de todos os candidatos.
Por fim, primando pela lisura e transparência dos procedimentos, o Instituto Municipal de
Desenvolvimento de Recursos Humanos coloca-se à disposição para dirimir quaisquer outras dúvidas que vierem a surgir.

NOTA DE ESCLARECIMENTO (07.12.2023)

A Presidente do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH), no exercício das suas atribuições legais, vem a público informar acerca do problema técnico detectado no sistema informatizado disponibilizado aos candidatos para a interposição de recursos contra as questões e o gabarito preliminar da prova objetiva do Concurso Público para o provimento de cargo efetivo para a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC).

De antemão, cumpre reiterar que, tal como a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) e a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC), o IMPARH, enquanto órgão municipal responsável pela realização de concursos públicos e seleções públicas, preza pela uniformidade de procedimentos e pelo tratamento isonômico de todos os interessados.

Desta forma, importa destacar desde logo que, dadas as circunstâncias, uma vez constatada a instabilidade do sistema e a dificuldade para concluir a formalização dos recursos anteriormente mencionados, torna-se necessária a prorrogação do prazo destinado à interposição de requerimento administrativo em face das questões e do gabarito preliminar da prova objetiva, cuja realização terá como novo horário limite as 23h59min do dia 07 de dezembro de 2023, tudo de modo a não causar qualquer tipo de prejuízo aos participantes.

Por fim, primando pela lisura e transparência dos procedimentos, o Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos coloca-se à disposição para dirimir quaisquer outras dúvidas que vierem a surgir.

NOTA DE ESCLARECIMENTO (12.09.2023)

A Presidente do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH), no exercício das suas atribuições legais, vem a público informar acerca do problema técnico de instabilidade detectado no sistema informatizado da entidade organizadora do evento, condição que provocou a interrupção da formalização de pedidos de isenção de taxa de inscrição do certame.

De antemão, cumpre reiterar que, tal como a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) e a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC), o IMPARH, enquanto órgão municipal responsável pela realização de concursos públicos e seleções públicas, preza pela uniformidade de procedimentos e pelo tratamento isonômico de todos os interessados.

Desta forma, importa destacar desde logo que, dadas as circunstâncias, o link referente à solicitação de isenção de taxa ficará indisponível para acesso e o prazo correspondente será devolvido aos candidatos na exata quantidade de dias que durar a mencionada interrupção, de modo a não causar qualquer tipo de prejuízo aos interessados.

Por fim, primando pela lisura e transparência dos procedimentos, o Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos coloca-se à disposição para dirimir quaisquer outras dúvidas que vierem a surgir.

NOTA DE ESCLARECIMENTO 

A Presidente do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH), no exercício das suas atribuições legais, vem a público informar acerca dos requisitos exigidos para o provimento do cargo de Agente Municipal de Operação e Fiscalização de Trânsito, na forma consignada no Anexo I do Edital nº 172/2023.

De antemão, cumpre reiterar que, tal como a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) e a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC), o IMPARH, enquanto órgão municipal responsável pela realização de concursos públicos e seleções públicas, preza pela uniformidade de procedimentos e pelo tratamento isonômico de todos os interessados.

Desta forma, importa destacar desde logo que o instrumento de regulamentação do certame em tela foi elaborado com base na Lei Complementar Municipal nº 0051, de 29 de janeiro de 2007, que aprovou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos Servidores da Administração Indireta, integrantes do Ambiente de Especialidade Gestão do Trânsito e Energia da já citada Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). E é justamente no Anexo V do referido diploma legal que se encontra o rol de requisitos utilizado na redação do Edital nº 172/2023, transcrito a seguir, in verbis: Ensino Médio Completo com Conhecimento Específico na Área de Trânsito e Carteira de Habilitação Nacional - CNH, Categoria “B” (grifos nossos).

Portanto, é evidente que, por força do que determina o princípio da legalidade, a SEPOG, a AMC e o IMPARH não poderiam inovar e, assim, se utilizar de conteúdo sem amparo legal ao elaborar o Edital de regência do evento em apreço. Em outras palavras: não poderiam prever requisito que não estivesse consignado na legislação que rege a matéria (Lei Complementar Municipal nº 0051/2007).

Não obstante, tão pouco pode a entidade responsável pela execução do certame furtar-se a trazer os esclarecimentos necessários acerca do assunto. Neste sentido, cumpre informar que o Conhecimento Específico na Área de Trânsito diz respeito apenas ao conteúdo que será cobrado na prova escrita objetiva e no curso de formação do evento. E isto por razões óbvias: através dos mencionados procedimentos é que será possível aferir se o candidato detém conhecimento sobre a temática que integra o núcleo principal das atribuições do cargo em questão (área de trânsito).

Por fim, primando pela lisura e transparência dos procedimentos, o Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos coloca-se à disposição para dirimir quaisquer outras dúvidas que vierem a surgir.

 

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21.03.2024 - Respostas dos Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova de Avaliação Final do Curso de Formação Profissional, clique aqui

21.03.2024 - Recurso contra o Resultado Preliminar do Procedimento de Heteroidentificação, clique aqui

21.03.2024 - Recurso contra o Resultado Preliminar da Avaliação Biopsicossocial, clique aqui

21.03.2024 - Recurso contra o Resultado Preliminar da Prova de Avaliação do Curso de Formação Profissional, clique aqui

20.03.2024 - Gabarito Definitivo da Prova de Avaliação Final do Curso de Formação Profissional, clique aqui

20.03.2024 - Resultado Preliminar do Procedimento de Heteroidentificação, clique aqui

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20.03.2024 - Resultado Preliminar da Prova de Avaliação Final do Curso de Formação Profissional, clique aqui

15.03.2024 - Recurso contra o Gabarito Preliminar da Prova de Avaliação Final do Curso de Formação Profissional, clique aqui

15.03.2024 - Currículos dos Integrantes da Comissão de Heteroidentificação, clique aqui

13.03.2024 - Interposição de Recurso e Convocação para Heteroidentificação e Avaliação Biopsicossocial, clique aqui

10.03.2024 - Gabarito Preliminar da Prova de Avaliação Final do Curso de Formação Profissional (Alterado), clique aqui

10.03.2024 - Prova de Avaliação Final do Curso de Formação Profissional, clique aqui

08.03.2024 - Local de Aplicação da Prova de Avaliação Final do Curso de Formação Profissional, clique aqui

31.01.2024 - Regulamento para o Curso de Formação Profissional (AMC), clique aqui

30.01.2024 - Matrícula para o Curso de Formação Profissional (AMC), clique aqui (disponível até as 17 horas do dia 31.01.2024)

29.01.2024 - Resultado Definitivo da Prova de Capacidade Física e Convocação para o Curso de Formação Profissional, clique aqui

24.01.2024 - Recurso contra o Resultado Preliminar da Prova de Capacidade Física, clique aqui

23.01.2024 - Resultado Preliminar da Prova de Capacidade Física, clique aqui

18.01.2024 - Resultado Definitivo da Prova de Avaliação Psicológica e Convocação para Prova de Capacidade Física, clique aqui

15.01.2024 - Recurso contra o resultado preliminar da Prova de Avaliação Psicológica, clique aqui
Atenção: link ativo até as 12 horas do dia 17.01.2024.

12.01.2024 - Cronograma do Agendamento para a Sessão de Conhecimento, clique aqui

Atenção: O turno e o horário da solicitação para a Sessão de Conhecimento da Prova de Avaliação Psicológica será disponibilizada via e-mail registrado no cadastro do candidato. Reforçamos ainda que o candidato que solicitar a sessão no modo virtual receberá um link via e-mail com turno e horário e o candidato que solicitar no modo presencial receberá via e-mail o turno e o horário da sua sessão.
Prazo limite da Solicitação para a Sessão de Conhecimento: até as 09 horas do dia 13.01.2024

11.01.2024 - Resultado Preliminar da Prova de Avaliação Psicológica, clique aqui

06.01.2024 - Solicitação de adaptação da Prova de Capacidade Física para os candidatos aprovados na Primeira Etapa, especificamente para aqueles que concorrem na condição de pessoa com deficiência, clique aqui
ATENÇÃO: (descreva, de forma clara e detalhada, as particularidades da necessidade de adaptação das condições de realização da prova de capacidade física, de modo que a Comissão possa avaliar a razoabilidade do pedido e decidir se o atendimento é factível).
Link disponível até as 23 horas e 59 minutos do dia 09.01.2024.

03.01.2024 - Local de Prova de Avaliação Psicológica, clique aqui

03.01.2024 - Resultado Definitivo da Prova Escrita Objetiva e Edital de Convocação para Prova de Avaliação Psicológica, clique aqui

27.12.2023 - Recurso contra o Resultado Preliminar da Prova Escrita Objetiva, clique aqui

26.12.2023 - Parecer da Banca Elaboradora - Conhecimentos Específicos - Legislação de Trânsito - Questões 63 a 80, clique aqui

26.12.2023 - Parecer da Banca Elaboradora - Conhecimentos Específicos - Noções de Ética - Questões 55 a 62, clique aqui

26.12.2023 - Parecer da Banca Elaboradora - Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Penal e Processual Penal - Questões 47 a 54, clique aqui

26.12.2023 - Parecer da Banca Elaboradora - Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Constitucional - Questões 39 a 46, clique aqui

26.12.2023 - Parecer da Banca Elaboradora - Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Administrativo - Questões 31 a 38, clique aqui

26.12.2023 - Parecer da Banca Elaboradora - Conhecimentos Básicos - Informática - Questões 21 a 30, clique aqui

26.12.2023 - Parecer da Banca Elaboradora - Conhecimentos Básicos - Raciocínio Lógico - Questões 11 a 20, clique aqui

26.12.2023 - Parecer da Banca Elaboradora - Conhecimentos Básicos - Língua Portuguesa - Questões 01 a 10, clique aqui

26.12.2023 - Área Restrita do Resultado Preliminar da Prova Escrita Objetiva, clique aqui

26.12.2023 - Resultado Preliminar da Prova Escrita Objetiva, clique aqui

22.12.2023 - Gabarito Definitivo, clique aqui

21.12.2023 - Terceiro Aditivo ao Edital de Abertura nº 172/2023, clique aqui

05.12.2023 - Recurso contra questões e do gabarito preliminar da prova objetiva, clique aqui

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28.11.2023 - Segundo Aditivo ao Edital de Abertura nº 172/2023, clique aqui

08.11.2023 - Resultado Definitivo da Solicitação de Inscrição, clique aqui

30.10.2023 - Resultado Preliminar da Solicitação de Inscrição, clique aqui

11.10.2023 - Aditivo ao Edital de Abertura nº 172/2023, clique aqui

04.10.2023 - Resultado Definitivo da Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição (Indeferidos), clique aqui

04.10.2023 - Resultado Definitivo da Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição (Deferidos), clique aqui

26.09.2023 - Resultado Preliminar da Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição (Indeferidos), clique aqui

26.09.2023 - Resultado Preliminar da Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição (Deferidos), clique aqui

14.09.2023 - Formulário de Solicitação de Inscrição, clique aqui

11.09.2023 - Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição (prorrogado até às 23 horas e 59 minutos do dia 17 de setembro de 2023), clique aqui (ENCERRADO)

05.09.2023 - Recurso contra os termos do Edital, clique aqui

01.09.2023 - Edital de Abertura nº 172/2023, clique aqui